Quando uma pessoa que tem um caso com a corte de imigração está na prisão, ela pode, em alguns casos,  conseguir sair livre pagando uma quantia de dinheiro conhecida como fiança, que o  juiz acredita garantirá  que a pessoa compareça posteriormente perante a corte. 

Para pedir uma fiança, pode-se aguardar que a corte marque uma audiência, o que pode levar algum tempo,  ou pode-se apresentar um pedido de audiência de fiança (motion for a bond hearing) o que pode reduzir o tempo dentro da prisão esperando pela audiência.

Em algumas situações não se pode conseguir uma fiança.  Por exemplo, se o imigrante for considerado culpado de algums crimes ele  não terá direito à fiança,  e  também quando o imigrante é preso na chegada ao pais (arriving alien) , geralmente  alguém que foi detido num porto de entrada ou em  aguas territoriais dos Estados Unidos,  nesse caso a corte de imigração não concederá uma fiança.

Porém, se há  uma possibilidade de conseguir uma fiança, a corte tem que estar convencida de que o imigrante não representa uma ameaça à comunidade e que, se for libertado, ele irá comparecer diante da  corte no futuro.  As vezes, a ICE  já determinou uma  fiança, e a audiência é para pedir ao juiz que reconsidere a quantia estabelecida.  Deve-se tomar muito cuidado aqui, porque o juiz pode abaixar ou elevar o valor da fiança  previamente determinada mas também pode eliminá-la completamente.

A corte considerará varios fatores para determinar se deve conceder uma fiança e  também  para estipular o valor da mesma.

Isto pode variar bastante de corte  para corte, e de juiz para juiz. Eu conheço um juiz em Hartford,CT que rotineiramente estipula  as fianças em torno de $ 20,000 e tenho visto também muitos casos em Boston onde a fiança foi estipulada em torno de $ 5,000 ( as vezes menos, as vezes mais)

Eu também  sei de juizes que negam  fianças em situações onde outros juizes, diante das mesmas circunstâncias, estipulariam fiança de $ 3,000. Portanto, conhecer a corte e os juizes é uma  ferramenta estratégica que o seu advogado pode usar para ajudá-lo.

O Juiz considerará os seguintes fatores para conceder uma fiança:

A situação imigratória e as chances legais do imigrante;

Laços familiares;

Apoio da comunidade ;

Provas de bom carater moral;

Antecedentes criminais;

Formação escolar  e

Problemas de saúde.

Se  a corte conceder a fiança, esta poderá ser paga em qualquer escritório da ICE.

I’m visiting family in Panama this week, but will be back in my office on January 26th; meanwhile, there are many resources available in Boston for folks from Haiti who qualify for Temporary Protected Status: Catholic Charities, the City of Boston, and the Haitian Multi Service Center will have clinics starting shortly, and attorneys from the American Immigration Lawyers Association New England Chapter have stepped forward to serve. I hope to do the same when I return. Bon chance!

Immigrant organizations here in Boston and the immigration bar will be stepping up to assist people in filing for TPS; I expect there will be more information about that shortly.

Again, it looks like TPS will be available for those Haitians who can prove that they were in the US as of January 12, 2010. The registration period will run for 180 days, and will allow Haitians to apply for work authorization and travel documents (in the case of travel documents, it’s important to consult with an attorney prior to foreign travel, especially  for those who entered without visas or who overstayed their status in the US).

Besides proof of presence in the US, applicants will have to show Haitian citizenship (passport or birth certificate, though USCIS will consider secondary evidence) and application will be made on form I-821 for TPS ($50 filing fee), I-765 for Employment Authorization Documentation, or EAD ($340 filing fee), and a fingerprint fee of $80 will also be required. The travel document, or advance parole, is applied for on form I-131 ($305 filing fee).

We appreciate Secretary Napolitano’s rapid and humane response to this terrible crisis.

            Na internet, há poucas informações em português sobre as normas de atuação da corte de imigração nos Estados Unidos. Portanto, este é o primeiro de uma série de artigos sobre o tema, considerando que cada caso é diferente e cada corte de imigração segue conduta propria, mesmo com a obrigação de seguir o novo Manual para a Prática de Corte de Imigração (Immigration Court Practice Manual), disponível no gabinete do Juiz máximo, da corte de imigração.

            Os artigos refletirão minha experiência nas cortes de imigração de Boston, Massachusetts, formalmente conhecida como Escritório Executivo para Revisão de Imigração (”Executive Office for Immigration Review”), e de Hartford, Connecticut.

            Sempre é recomendável consultar um advogado sobre casos que estão relacionados a imigração, pois existem muitos recursos  disponíveis para pessoas com processos na corte e alguns deles são bastante complexos, assim como o é a Lei de Imigração. 

            Um caso na corte começa quando Immigration and Customs Enforcement, (ICE) emite uma intimação para a pessoa se apresentar diante da corte (“Notice to Appear” ou “NTA”). Nesta carta vem uma lista das acusações contra a pessoa que deve se apresentar diante da corte de imigração. Em alguns casos, ICE deterá a pessoa e ela aparecerá diante da corte, via teleconferência, da cadeia onde estiver, ou trarão o detido para sua audiência na corte. 

            No meu próximo artigo falarei um pouco sobre fiança, meio pelo qual, as vezes, uma pessoa detida pode sair em liberdade.

            A maneira mais convincente de evitar a deportação é a prova de cidadania americana. Existem casos em que pessoas intimadas a corte conseguem provar que sao naturalizadas e portanto cidadãos americanos, de modo que a corte não tem autoridade sobre eles (a corte de imigração não tem autoridade sobre cidadãos americanos).

            De fato, houve um caso em que um homem com uma doença mental foi enviado para o México porque não conseguiu apresentar à corte suficiente evidência de que ele era cidadão americano.  Sua família conseguiu, mais tarde, esclarecer a situação e ele retornou aos Estados Unidos.

            As vezes, as pessoas chamam a atenção da ICE porque tinham uma solicitação negada pela USCIS (outra agência de imigração).  As vezes, alguém sem documentos é detido no transito por qualquer razão e é transferido à Custódia da Imigração. Mesmo residentes permanentes podem ser deportados por alguns crimes.

            Num artigo posterior falarei sobre a diferença entre correr o risco de ser deportado dos Estados Unidos (deportability) e não poder ser admitido nos Estados Unidos (inadmissibility).

            Convido vocês a visitar meu site e conhecer-me melhor, saber sobre meu trabalho e de como posso ajuda-lo em seu caso de imigração.

            Falo português e atendo clientes nos meus escritórios em Boston e em Framingham, MA.